PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Competência do Órgão:
O presidente da Câmara Municipal integra a Mesa Diretora e também a preside. Ele é o representante legal da Câmara, tanto nas relações externas, como nos trabalhos internos, desempenhando as funções Legislativas, de Direção de Administração e, principalmente a função Representativa.
Função de Representação: O presidente possui não só a prerrogativa, como o dever legal de atuar em nome da Câmara, especialmente nas atividades externas (relações que a Câmara mantém, por exemplo, com o Prefeito).
Responsável: VALDIR DOS SANTOS VIEIRA
E-mail do e-SIC: camarajaparatuba@gmail.com
Telefone: (79) 3272-1234
Endereço: Praça Gonçalo Rollemberg, n 46 - Horário: das 7h as 13h - Tel: (79) 3272-1234
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
Competência do Órgão:
Assessora a mesa da Câmara nos trabalhos parlamentares, observar as funções da mesa no regimento interno; coordenar as pautas de reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com a prescrição do regimento interno; assistir as comissões prementes e as temporárias de acordo com as orientações das mesmas; executar outras atividades de acordo com orientação da mesa diretora.
Responsável: MARLUCE ALVES FERREIRA
E-mail do e-SIC: camarajaparatuba@gmail.com
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CONTROLE INTERNO
Competência do Órgão:
Coordenar e executar o controle interno avaliando a eficácia do sistema através do processo de auditoria contábil, operacional e de gestão; elaborar relatórios quadrimestrais de cumprimentos de metas recomendando medidas voltadas ao seu aprimoramento; alertar autoridade administrativa competente. Sobre pena de responsabilidade solidaria quando for detectada qualquer irregularidade ou ilegalidade; acompanhar e avaliar a execução orçamentaria e cumprimento da lei de responsabilidade fiscal no âmbito da administração Municipal; verificar enquadramento disponibilidade de dotação orçamentária para abertura de processos de compras, bem como, assinar os relatórios de gestão fiscal encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado; propor a edição de normas, a sistematização e padronização dos procedimentos de autoria, fiscalização e avaliação de gestão.
Responsável: EMILLY CAROLAYNE SANTANA DE LISBOA
E-mail do e-SIC: camarajaparatuba@gmail.com
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DIRETOR FINANCEIRO
Competência do Órgão:
Coordenar e supervisionar os trabalhos da Secretaria de Finanças e contabilidade, efetuar pagamentos de vencimentos e gratificações a funcionários e subsídios a vereadores em cheques ou por credito bancário, efetuar o chamamento dos credores da Câmara para fins de pagamento, manter registro do movimento bancário atualizado, informar a diretoria.
Diretamente sobre a responsabilidade sobre a disponibilidade em caixa e bancos. Observar prazos legais para fins de pagamento e recolhimento, procurações que habilitem terceiros a receberem valores da Câmara Municipal, controlar transferências de valores orçamentários e executar outras transferências correlatas.
Responsável: MARILIA XAVIER SANTOS
E-mail do e-SIC: camarajaparatuba@gmail.com
Telefone: (79) 3272-1234
Endereço: Praça Gonçalo Rollemberg, n 46 - Horário: das 7h as 13h - Tel: (79) 3272-1234